Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutorando em Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atualmente é advogado sócio do escritório de advocacia Teixeira, Ferreira e Serrano Advogados Associados, professor de Direito Constitucional e Fundamentos de Direito Público da graduação em direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; coordenador da matéria de Fundamentos de Direito Público do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da PUC/SP; professor nos cursos de especialização em Direito Administrativo e Direito Constitucional da PUC/SP; professor pesquisador de Teoria Geral do Direito nos cursos de Mestrado e Doutorado da PUC/SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria do Estado; Infraestrutura e Regulatório; Poder Legislativo: Inconstitucionalidade de Leis por Desvio de Função; Globalização e Poder Político; Serviços Públicos, Região Metropolitana, Serviços de saneamento básico – Regime Constitucional de sua Concessão; Relações Jurídicas entre Particulares e Estado; Licitações e Contratos Administrativos e Direitos Humanos. Autor das obras: Região Metropolitana e seu regime constitucional. São Paulo: Editora Verbatim, 2009; O desvio do poder na função legislativa. São Paulo: Editora FTD, 1997; Regiões Metropolitanas. In: Adilson de Abreu Dallari; Carlos Valder do Nascimento; Ives Gandra da Silva Martins (Org.). Tratado de Direito Administrativo. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. v. 2, p. 600-642; A vinculação do legislador pela Constituição. In: Reflexões sobre a Constituição - uma homenagem da advocacia brasileira. Coord. Marcus Vinícius Furtado. Brasília: Alumnus, Leya, 2013. p. 197-210.