• Autor(es): Maria Christina Tibiriçá Bahbouth
• ISBN: 978-85-67776-34-7
• Número de páginas: 96
• R$ 47,90

O tema das licitações públicas está presente diariamente na mídia, embora o cidadão não tenha essa percepção claramente. Quando a Administração Pública Direta (União, Estados ou Municípios) ou Indireta (autarquias, sociedades de economia mista e fundações) pretende adquirir ou vender um bem, contratar qualquer serviço ou executar uma obra deve instaurar previamente um procedimento licitatório, salvo em hipóteses excepcionais definidas pela lei. As dificuldades para a implantação e a operação dos projetos de infraestrutura no país são imputadas à burocracia que permeia as licitações. As normas que as regulam criam um emaranhado de regras, pouco transparentes e subjetivas, que propiciam a fraude e a corrupção...

• Autor(es): Sebastião Vilela Staut Júnior , Caio Guzzardi
• ISBN: 978-85-67776-35-4
• Número de páginas: 72
• R$ 47,90

O Meio Ambiente, sua crescente transformação pela intervenção humana e a estreita relação que a partir daí se estabelece com o Direito são as matérias centrais tratadas neste livro. Crescimento populacional, estabelecimento de sistemas produtivos massivos, sociedade de consumo, a incessante demanda sobre os recursos naturais, urbanização, aquecimento global, são todos temas que tocam nossa realidade, nossa vida diária e a qualidade de nossa existência. Encarar os problemas ambientais resultantes de nosso modo de vida há muito deixou de ser exercício para diletantes. As questões são urgentes, as soluções nem sempre fáceis, sendo a interface entre Meio Ambiente e Direito cada vez mais de interesse, não só do meio acadêmico, mas da sociedade em geral...

• Autor(es): Gerivaldo Alves Neiva
• ISBN: 978-85-67776-31-6
• Número de páginas: 104
• R$ 47,90

- Tu é o Juiz? Sim, respondi. - Parece não, retrucou a criança. Este breve diálogo aconteceu entre o autor desta obra e a filha de uma servidora do poder judiciário durante a confraternização de final de ano. O que busca o autor com este pequeno texto é discutir exatamente isto, ou seja, que Juiz não é Deus e que seu papel fundamental é garantir direitos, em busca da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, fundada nos princípios da cidadania e dignidade da pessoa humana, assim estabelecido na CF de 1988...

• Autor(es): Juarez Estevam Xavier Tavares
• ISBN: 978-85-67776-41-5
• Número de páginas: 104
• R$ 47,90

Este livro constitui uma síntese moderna e bem elaborada da teoria do delito em seu atual desenvolvimento dogmático. O objetivo do trabalho é proporcionar ao leitor, por meio de uma linguagem clara e acessível, mas nem por isso vulgar, e apenas com as referências essenciais, o conhecimento imediato de todas as características jurídicas de uma conduta criminosa. Com esse sentido, são analisados, em sequência, os elementos que compõem o conceito de delito: ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Atendendo às proposições de uma teoria crítica e, portanto, reducionista, o conceito de delito é extraído, primeiramente, do texto legal, e, depois, submetido ao confronto com os elementos empíricos relacionados à lesão ou ao perigo concreto de lesão a um bem jurídico...